Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
1. Controlador e canal do titular
O projeto Fiança Locatícia Fácil, mantido por Alex Abreu, atua como controlador quando determina as finalidades e os meios do tratamento. Solicitações de confirmação, acesso, correção, informação, oposição, revisão ou eliminação podem ser enviadas para [email protected]. Poderemos solicitar confirmação de identidade compatível com o pedido para proteger o titular.
2. Dados tratados
- Navegação e segurança: endereço IP, data e hora, rota acessada, informações do navegador e registros técnicos minimizados.
- Cadastro e autenticação: nome, e-mail, celular, situação e papel da conta, senha protegida por hash com salt, identificadores de sessão e versões hash de sinais técnicos usados para segurança.
- Uso das ferramentas: CPF/CNPJ, nomes, razão social, endereço, quadro societário, representantes, informações do contrato, vigência, assinatura, coberturas, valores, comissões, parcelas e observações inseridas pelo usuário.
- Atendimento: conteúdo das mensagens e informações necessárias para responder solicitações ou exercer direitos.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis. O usuário não deve inseri-los em campos livres ou documentos, salvo quando estritamente necessário, autorizado e amparado por base legal adequada.
3. Finalidades e bases legais
- Cadastro, autenticação e entrega da área reservada: procedimentos preliminares e execução de relação contratual solicitada pelo usuário.
- Simulação, análise e geração de documentos: execução do serviço solicitado e, conforme o contexto profissional, legítimo interesse sujeito a necessidade, balanceamento e salvaguardas.
- Consulta cadastral, prevenção de fraude e segurança: legítimo interesse e proteção do crédito, quando aplicáveis.
- Registros, atendimento e defesa de direitos: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.
O consentimento não é utilizado como autorização genérica para operações essenciais. Quando uma funcionalidade opcional depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado.
4. Como o processamento ocorre
Arquivos de imagem, PDF e Word podem ser lidos no navegador. Consultas cadastrais e geração de documentos enviam somente os campos necessários aos serviços de backend. A aplicação devolve os resultados ao usuário e não pretende armazenar os documentos gerados. Arquivos JSON, DOCX ou PDF são gravados no dispositivo somente após ação do usuário.
5. Servidor nos Estados Unidos e transferência internacional
A área reservada, o banco de contas e componentes de autenticação estão hospedados em infraestrutura localizada nos Estados Unidos. Assim, dados cadastrais, registros de segurança e informações transitórias necessárias ao uso das ferramentas podem ser armazenados, processados ou acessados naquele país. Outros fornecedores tecnológicos também podem operar infraestrutura internacional.
Transferências internacionais de dados pessoais devem observar o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. O controlador é responsável por adotar mecanismo válido para cada operação — como cláusulas-padrão contratuais da ANPD, quando aplicáveis — e salvaguardas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco. A mera aceitação dos Termos ou ciência desta Política não substitui esses mecanismos.
Informações adicionais sobre países, operadores e salvaguardas aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal do titular.
6. Fornecedores e compartilhamentos
- Provedor de infraestrutura nos Estados Unidos: hospedagem da área reservada, banco de contas e registros operacionais.
- Netlify e provedores de entrega: hospedagem do conteúdo público, execução de funções e proteção contra abuso, conforme a arquitetura utilizada.
- Serviços de consulta cadastral: obtenção e comparação de dados públicos de CNPJ necessários à funcionalidade solicitada.
- CDNs e bibliotecas técnicas: entrega de recursos de OCR e leitura de documentos enquanto não forem hospedados localmente.
- Provedor de e-mail: atendimento e exercício de direitos quando o canal é utilizado.
Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem somente para prestar o serviço, cumprir obrigação legal, proteger direitos ou atender determinação válida de autoridade competente.
7. Cookies e sessões
A área reservada utiliza cookies estritamente necessários para proteção contra falsificação de requisições e manutenção da sessão autenticada. Esses cookies possuem controles de segurança e não são usados para publicidade comportamental. O bloqueio desses cookies impede o funcionamento do login.
8. Retenção e descarte
- Contas e registros de aprovação são mantidos enquanto o acesso estiver ativo e pelo período necessário para segurança, prestação de contas e defesa de direitos.
- Sessões possuem prazo de expiração e podem ser encerradas antecipadamente.
- Payloads e documentos enviados para geração não são intencionalmente armazenados pela aplicação.
- Logs técnicos devem evitar conteúdo pessoal e permanecer pelo menor prazo operacional compatível com segurança e obrigações legais.
- Arquivos baixados ficam sob controle do usuário, que deve eliminá-los quando cessar a finalidade ou obrigação de retenção.
9. Segurança e incidentes
Adotamos controle de acesso, hash de senhas, sessões protegidas, validação de entrada, limites de requisição, mensagens sem detalhes internos, headers de segurança e testes automatizados. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Suspeitas devem ser comunicadas imediatamente pelo canal indicado nesta Política.
10. Direitos do titular
Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, oposição e revisão de decisões exclusivamente automatizadas. Também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11. Dados de terceiros e menores
O usuário profissional deve possuir base legal para inserir dados de terceiros e fornecer as informações de transparência cabíveis. O serviço não é direcionado a crianças ou adolescentes e não deve receber seus dados sem necessidade, autorização e observância das regras específicas aplicáveis.
12. Alterações
Mudanças materiais nesta Política serão destacadas nesta página e identificadas por nova data de atualização.